A partir de novembro de 2007 deu-se início à implantação de um novo sistema no Estado de São Paulo, codinome Nota Fiscal Paulista. De lá para cá, temos recebido e-mails de muitos leitores perguntando sobre o assunto e cobrando uma solução simples e prática para adequar seus sistemas a essa nova realidade.
Então, atendendo aos pedidos, desenvolvemos uma solução e publicamos este artigo com o objetivo de tirar dúvidas sobre esta nova exigência do Governo. Informações detalhadas sobre a Nota Fiscal Paulista e sua legislação podem ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
 

Funcionamento da Nota Fiscal Paulista
O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007.
O principal objetivo deste programa é reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos fazendo com que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios.
Programas com objetivos semelhantes são implantados a vários anos em diversos estados como é o caso do programa Sua Nota é Um Show, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ( www.sefaz.ba.gov.br/campanhas/suanota/principal.htm ) onde notas e cupons fiscais podem ser trocados por ingressos para shows.
Conforme consta no site oficial do programa da Nota Fiscal Paulista o processo se dá da seguinte forma:
 

	1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.
	3. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
4. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

Figura 01 – Funcionamento da Nota Fiscal Paulista

No entanto a pergunta que interessa a todos os desenvolvedores de software de automação comercial é: “Em que esse novo programa afeta a operação do meu aplicativo?”
 
O primeiro ponto é que, conforme o item 1 acima, o consumidor deverá informar seu CPF/CNPJ no momento da compra para que o mesmo seja registrado pelo vendedor no aplicativo.
Acontece que não são poucos os aplicativos por aí, na maioria aplicativos de emissão de cupom fiscal (ECF), que não dispõem de campo para inserção do CPF/CNPJ do consumidor, bem como o registro desta informação no ECF.
Sendo assim, faz-se necessário que o desenvolvedor verifique as funcionalidades de seu aplicativo frente de caixa, de forma a garantir a disponibilidade do referido campo, bem como o envio desta informação para o ECF no momento da abertura do cupom.
 
O segundo ponto importante é que, conforme o item 3 acima, a SEFAZ-SP credita ao consumidor o crédito do imposto após o recolhimento. O leitor atencioso e bem informado deve estar se perguntando como a SEFAZ-SP fará esse crédito, uma vez que as informações de CPF/CNPJ das vendas de cupom fiscal não são repassadas através do Sintegra ( www.sintegra.gov.br )?
Para resolver este problema SEFAZ-SP criou uma estrutura de dados semelhante ao Sintegra, que deve ser gerada pelo programa aplicativo, validada utilizando validador oficial e enviada regularmente também através de ferramenta apropriada. Pronto! É aí que encontramos o maior impacto para os sistemas de automação comercial, que deverão ser adequados de forma a gerar estas informações conforme o novo padrão solicitado.
De forma geral podemos dividir a Nota Fiscal Paulista em quatro partes principais:
    1. Convênio que define o formato e padrão do arquivo de texto a ser gerado pelo desenvolvedor em seu software gerencial.
    2. Geração do arquivo digital constando de todos os registros devidamente formatados.
    3. Programa validador do arquivo digital, que o usuário utiliza para verificar os erros ocorridos na forma e conteúdo do arquivo gerado.
    4. Programa de envio do arquivo digital, que o usuário utiliza para enviar periodicamente para a Secretaria da Fazenda os arquivos gerados.
 
Neste artigo vamos abordar as fases descritas acima, exemplificando os passos para a padronização dos valores que serão passados para a geração do arquivo digital e sua posterior validação, buscando facilitar ao máximo o entendimento do leitor através da “tradução” do processo descrito na legislação que rege o tema para uma linguagem simples e menos “burocrática” acessível a todos os desenvolvedores.
 
Para aqueles que não estão familiarizados com o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra, citado anteriormente, sugiro que antes de continuar a leitura deste artigo, façam a leitura detalhada dos artigos previamente publicados sobre o tema e disponíveis aqui na coluna online no site da Revista ActiveDelphi ( http://www.activedelphi.com.br/lista_topicos.php?todos=1&topico=17 ).
 

Cronograma de Implantação
Conforme informações do site oficial da Nota Fiscal Paulista, o programa seguirá um cronograma mensal de implantação, com início em Outubro de 2007 e término em Maio de 2008, onde gradualmente diversos setores da economia deverão se adequar à nova legislação.
Isso afeta diretamente os prazos de desenvolvimento e adequação dos aplicativos, pois nós desenvolvedores deveremos garantir que nossos sistemas estejam adequados dentro dos prazos exigidos aos setores econômicos dos clientes onde nossos aplicativos estão instalados.
Sendo assim, fiquem atentos aos prazos disponíveis no link www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cronograma.shtm , tendo em vista cada nicho em que o seu software aplicativo atua.
 
O Arquivo da Nota Fiscal Paulista
Do ponto de vista do desenvolvedor, a Nota Fiscal Paulista pode ser vista como um arquivo de texto formatado segundo um padrão pré-definido, onde cada linha do arquivo corresponde a um Registro que contém vários campos com tamanho e formato também pré-definidos de acordo com o seu tipo. Tal arquivo, após gerado pelo sistema gerencial, deve então ser validado pelo Programa Validador oficial disponibilizado pela Secretaria da Fazenda antes de ser entregue à Receita através de Programa de Envio, também oficial e disponível para download.
A estrutura do arquivo da Nota Fiscal Paulista obedece ao layout da Portaria CAT-102 de 09/11/2007 disponível no link http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/leg03_port102_07.shtm . A análise desta portaria nos mostra que o arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
 

· Registro 10
    a. Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente.
    b. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
 

Tabela 01 – Registro 10

· Registro 20
a. Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
b. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
 

Tabela 02 – Registro 20

· Registro 30
a. Discriminador dos itens das mercadorias, produtos ou serviços do documento fiscal.
b. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado no mínimo 1 (um) registro por documento;
c. Na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
 

Tabela 03 – Registro 30

· Registro 40
a. Discriminador dos valores constantes no documento fiscal.
b. Na hipótese de criação ou retificação de registro, deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento;
c. Na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
 

Tabela 04 – Registro 40

· Registro 50
a. Informações sobre o transporte das mercadorias ou produtos.
b. Na hipótese de criação ou retificação de registro, deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento;
c. Na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
 

Tabela 05 – Registro 50

· Registro 60
a. Informações adicionais e de cobrança.
b. Na hipótese de criação ou retificação de registro, poderá ser informado exatamente 1 (um) ou nenhum registro por documento;
c. Na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado
 

Tabela 06 – Registro 60

· Registro 90
a. Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo.
b. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
 

Tabela 07 – Registro 90

Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

Tabela 08 – Classificação dos Registros

Agora que você já conhece toda a estrutura do arquivo magnético da Nota Fiscal Paulista, pode dar início ao desenvolvimento de sua aplicação que deverá gerar um arquivo de texto conforme o layout apresentado anteriormente.
Quando der início ao desenvolvimento você verá que é o longo o caminho a ser seguido, e muitas linhas de programação estarão pela frente antes que sua aplicação gere o primeiro arquivo válido. Então, que tal reduzir significativamente este tempo de implementação e abstrair completamente a camada de geração do arquivo magnético utilizando uma dll pronta para gerar a Nota Fiscal Paulista?
 

Gerando a Nota Fiscal Paulista
Acesse o site http://www.igara.com.br/produto.php?cod_produto=106  e faça o download da versão demo da NFPaulista32dll.dll.
A NFPaulista32dll.dll vem acompanhada da documentação completa sobre como utilizar suas funções e quais os tipos de erros retornados por cada função. Há ainda uma aplicação demo completa implementada em Delphi que demonstra como conectar a dll ao seu programa e testar a saída da mesma para todos os registros disponíveis, conforme apresentado na Figura 02.
 

Figura 02 – Aplicativo Demo

Para testar o aplicativo e gerar sua primeira Nota Fiscal Paulista válida basta executar o aplicativo demo e clicar seqüencialmente nos botões do Registro 10 ao Registro 90 e verificar no diretório de saída o arquivo NFPaulista.txt gerado.
O que deve de ser feito a partir deste ponto? Agora tudo que você precisa fazer é integrar a NFPaulista32dll.dll à sua aplicação, de forma que:
    1. O usuário informe o período para o qual ele deseja gerar as informações que estarão contidas no arquivo
    2. O aplicativo execute as consultas SQL necessárias à base de dados do aplicativo, com base no período informado pelo usuário e no conhecimento do desenvolvedor acerca das tabelas e campos que contém as informações necessárias à geração dos registros da Nota Fiscal Paulista
    3. A aplicação chame a função Inicia_NFPaulista contida na dll
    4. A aplicação navegue do primeiro ao último registro do resultado das SQLs, fazendo a chamada dos registros da dll e passando como parâmetros das funções, os valores vindos do banco de dados.
    5. A aplicação chame a função Finaliza_NFPaulista contida na dll
 

Utilizando a aplicação Demo e a NFPaulista32dll.dll
Veremos a seguir trechos do código da aplicação Demo exemplificando as chamadas para as funções dos registros, Inicia_NFPaulista e Finaliza_NFPaulista.
Como visto anteriormente, a geração do arquivo começa com a Função Inicia_NFPaulista, que, no Demo, está presente no evento Onclick do TButton Reg10Btn.
 

No mesmo procedimento de chamada da função de início, é feita a chamada da função para geração do Registro10. Como parâmetros, são passados os valores que identificarão o estabelecimento emitente da NF.
Os valores utilizados na aplicação Demo são strings fixas. A sua aplicação final no entanto deverá passar valores contidos no seu banco de dados a partir de consultas SQL no lugar das strings fixas.
No evento OnClick do Reg20Btn temos a chamada para o Registro20. De forma análoga ao que foi implementado no registro 10 todas as chamadas de funções de registro seguem a mesma padronização, como pode ser visto a seguir.
 

Após realizar a chamada de todos os registros desejados, a aplicação deve realizar a chamada do Registro90 e a Função Finaliza_NFPaulista, que fecha o arquivo a ser enviado para a SEFAZ-SP e gera também os arquivos contendo o log e eventuais erros, conforme mostrado a seguir.

Após finalizada a Nota Fiscal Paulista, o arquivo será gerado na formatação exigida pela SEFAZ-SP, como pode ser visto na Figura 03:

Figura 03 – Arquivo Gerado

Pronto! Vimos como é fácil utilizar a NFPaulista32dll.dll. Todo o código apresentado se encontra na aplicação Demo que acompanha a versão de testes da NFPaulista32dll.dll.
 

O que é a NFPaulista32dll.dll?
 
A NFPaulista32dll.dll é um produto desenvolvido com base na experiência e qualidade reconhecida da Sintegra32dll.dll, pioneira no mercado de Sintegra desde 2002 e com mais de 500 licenças vendidas para desenvolvedores em todo o território nacional, incluindo clientes de porte como a Zanthus Automação (www.zanthus.com.br), que implementa inúmeras soluções baseadas em nossos produtos.
Seguindo a linha dos produtos já consagrados, e implementando diversas modificações com base nas melhores práticas e sugestões dos nossos usuários, a NFPaulista32dll.dll está totalmente de acordo com a nova legislação da Portaria CAT-102 e suas alterações subseqüentes, se destacando por ser mais uma vez pioneiro e atualmente o único produto disponível no mercado para este tipo de aplicação.
O produto constitui uma solução que visa facilitar e agilizar o processo de tratamento das informações relativas à Nota Fiscal Paulista, com base na legislação pertinente, possibilitando que o desenvolvedor abstraia quase que completamente a camada de geração do arquivo magnético, log de geração de registros e log de erros de geração de registros.
Podendo ser usada em conjunto com qualquer linguagem de programação, a NFPaulista32dll.dll representa uma solução muito eficiente e eficaz, capaz de reduzir drasticamente o tempo de programação necessário à implementação e adequação do seu sistema aos novos requisitos que já estão em vigor.
 
Dentre as muitas vantagens da NFPaulista32dll.dll, destacam-se:
 
    · Velocidade na implementação e adaptação do seu software à legislação do Nota Fiscal Paulista.
    · Validação e formatação automática dos campos de acordo com os padrões da legislação vigente
    · Validação de informações genéricas como: Datas, CNJP, CPF, UF e CEP.
    · Validação de informações específicas do Nota Fiscal Paulista, a exemplo de: CFOP, CIF/FOB, Código de Identificação do Convênio, Código de Modelo de Documentos Fiscais, , Código da Situação Tributária, dentre outras.
    · Log de erros de geração de registros automático e completo contendo inúmeras informações pertinentes a respeito do processo de geração e dos problemas detectados.
    · Log de geração de registros automático completo contendo percentuais e quantidades de registros gerados.
 
O produto é composto por inúmeras funções disponíveis ao desenvolvedor, que serão chamadas de acordo com a necessidade específica da implementação em questão. As funções são muito intuitivas, utilizam a mesma nomenclatura de registros e campos apresentada na legislação, permitindo assim um fácil uso da mesma. De forma geral a SuperSintegra32dll.dll é dividida em 3 blocos de funções:
· A função Inicia_NFPaulista indica à dll que o uso da mesma será iniciado, o que faz com que todos os seus contadores sejam zerados e a dll esteja pronta para ser usada. Esta função deve ser chamada antes de serem chamadas as funções que irão gerar os registros do Nota Fiscal Paulista.
· As funções de RegistroXX, são as funções principais da dll onde “XX” representa o registro a ser gerado. Elas recebem os parâmetros necessários para a criação do registro, retornando uma Integer que informa a correta geração do registro solicitado ou a presença de erros no processo.
· A função Finaliza_NFPaulista indica à dll que o uso da mesma será finalizado e finaliza o processo de geração como um todo, deixando disponível ao usuário final o arquivo magnético da Nota Fiscal Paulista gerada e os demais arquivos de log.
 
O produto conta com versão 100% funcional, disponível para download, que apresenta apenas mensagem de “Produto não Registrado”, o que permite que qualquer um avalie suas funcionalidades e ateste suas indiscutíveis qualidades e benefícios.
Uma vez avaliado, o produto pode ser adquirido em 2 modalidades, com e sem código fonte.
 

Validando e transmitindo o arquivo da Nota Fiscal Paulista
O primeiro passo para validar o arquivo da Nota Fiscal Paulista gerado pelo seu sistema é acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br/aplicativos/transmissor  e fazer o download do aplicativo oficial de validação e envio.
Após instalado, execute o aplicativo, e no menu principal acesse a opção Arquivo> Pré-Validar arquivo. Surgirá então a tela apresentada na Figura 04 a seguir.
Clique no botão Procurar para localizar e abrir o arquivo da Nota Fiscal Paulista gerado pelo seu aplicativo.
Se o arquivo não contiver erros, a mensagem “Pré-validação concluída com sucesso” será apresentada na tela; caso contrário, os erros encontrados serão listados na paleta “Alertas/Erros”.
 

Tabela 04 – Pré-Validador

O processo de pré-validação garante que seu arquivo está correto e pronto para ser enviado. Para transmitir o arquivo da Nota Fiscal Paulista no menu principal, acesse a opção Arquivo> Transmitir arquivo. Surgirá então a tela apresentada na Figura 05 a seguir.
Clique no botão Procurar para localizar e abrir o arquivo da Nota Fiscal Paulista gerado pelo seu aplicativo.
Se o arquivo não contiver erros, a mensagem “Pré-validação concluída com sucesso” será apresentada na tela e o arquivo estará pronto para ser transmitido clicando no botão Transmitir. Caso contrário, os erros encontrados serão listados na paleta “Alertas/Erros”.
 

Tabela 05 – Transmissor de Arquivo

Caso tenha problemas durante a transmissão do arquivo, certifique-se de que as configurações do aplicativo para acesso à rede estão corretas. Para tanto, no menu principal acesse a opção Sistema> Parâmetros. Surgirá então a tela apresentada na Figura 06 a seguir.

Tabela 06 – Configurações do Sistema

Os processos de geração, validação e transmissão deverão ser executados periodicamente pelo usuário do seu sistema, de forma que ele envie para a SEFAZ-SP as informações completas das vendas realizadas no período. Sendo assim, faz-se necessário que o desenvolvedor, além de atualizar o seu aplicativo para estar de acordo com a nova exigência, instrua seu cliente a instalar e operar o programa validador e de transmissão dos arquivos da Nota Fiscal Paulista.
 

Conclusões
Com este artigo, cobrimos os conceitos gerais acerca da nova legislação da Nota Fiscal Paulista conforme Portaria CAT-102 e suas respectivas alterações, demonstramos como é fácil se adequar a esta nova exigência do estado de São Paulo e apresentamos a NPPaulista32dll.dll, solução pioneira no mercado, voltada para o público desenvolvedor de software e baseada na já consagrada Sintegra32dll.dll, que permite a completa abstração da camada de geração do arquivo magnético da Nota Fiscal Paulista, conforme os requisitos da nova legislação vigente.
 

Victory Fernandes é Engenheiro Mestrando em Redes de Computadores, Professor do Departamento de Engenharia da Universidade UNIFACS e desenvolvedor sócio da TKS Software - Soluções de Automação e Softwares Dedicados. Pode ser contatado em victory@igara.com.br , ou através dos sites www.igara.com.br  – www.igara.com.br/victory
 
Fellipe Capolupo é estudante de Engenharia Elétrica e desenvolvedor da TKS Software - Soluções de Automação e Softwares Dedicados. Pode ser contatado em capolupofellipe@yahoo.com.br